Supremo entende que concessão de benefício assistencial deve observar os limites objetivos da lei

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Reintegração. Toxicômano. Lei nº 9.029/95. Concessão de tutela antecipada. Pertinência.

OAB: decisão do STF sobre Lei de Crimes Hediondos é positiva

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Suspenso dispositivo de lei de Minas Gerais sobre concurso para cartórios

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Rejeição da denúncia. Despensa de licitação (art. 89 Lei 8.666/93).

CNJ aprova parecer favorável à Lei de Organização Judiciária do DF

Anauni contesta lei sobre transposição de servidores para cargos de assistente jurídico da AGU

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

STJ anula processo em razão da não aplicação do procedimento previsto na Lei 10.409/2002.

Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP